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Thiago Baldo
Artigo ·
há 5 anos
Ações Autônomas no Processo Penal Brasileiro: Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Revisão Criminal
Sumário: 1. Introdução e Previsão Constitucional do “Habeas Corpus” com seu Conceito; 1.1. Natureza Jurídica do Habeas Corpus; 1.2. Interesse de Agir do Habeas Corpus; 1.3. Hipóteses que autorizam e...
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Geovan Amorim
Artigo ·
há 4 anos
Prisões Cautelares
1 INTRODUÇÃO Durante o passar dos séculos o direito evoluiu a medida que o próprio conceito de justiça se modificava no seio da sociedade. Outrora, condenações à penas corpóreas eram comuns,...
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